Política de devoluções e reembolsos

Última atualização: 27 de julho de 2026

Esta política aplica-se às compras efetuadas por consumidores através da loja em linha Kitomasgota.

1. Direito de livre resolução

O consumidor pode resolver a sua compra, sem necessidade de indicar o motivo, nos 14 dias de calendário seguintes ao dia em que ele ou um terceiro por si autorizado, diferente do transportador, tenha recebido o produto. Quando uma encomenda inclua vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar da receção do último produto.

2. Funcionalidade eletrónica de livre resolução, devolução ou cancelamento

O pedido pode ser apresentado eletronicamente a partir da conta do cliente:

Solicitar devolução ou cancelamento

Também pode enviar uma declaração inequívoca para tiendakitomasgota@gmail.com. A indicação do motivo é voluntária e não constitui um requisito para exercer o direito legal de livre resolução.

3. Envio dos produtos devolvidos

Após comunicar a livre resolução, o cliente deve enviar ou entregar os produtos sem demora injustificada e, em qualquer caso, nos 14 dias de calendário seguintes à comunicação.

Morada para devolução:
Kitomasgota S.L.
Calle Francisco Medina y Mendoza, Parcela 50B, Nave 3, 19171 Cabanillas del Campo, Guadalajara, España

Não são aceites envios à cobrança.

4. Custos de devolução

Em caso de livre resolução sem defeito do produto, os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente. Quando o produto apresente defeito, seja incorreto ou tenha sofrido danos durante o transporte, a Kitomasgota suportará os custos razoáveis de devolução quando a ocorrência for comprovada.

Não é cobrada qualquer taxa de reposição de stock pelo exercício do direito legal de livre resolução.

5. Estado dos produtos

O cliente pode manusear o produto apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Será responsável pela diminuição de valor causada por um manuseamento diferente do necessário para essa verificação.

A ausência da embalagem original não elimina automaticamente o direito de livre resolução, embora recomendemos que a conserve e utilize para proteger o produto durante o transporte de devolução.

6. Reembolsos

Em caso de livre resolução, serão reembolsados os pagamentos correspondentes aos produtos devolvidos e, quando aplicável, os custos da modalidade de entrega normal menos dispendiosa oferecida pela loja. Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes de uma modalidade de entrega mais dispendiosa expressamente escolhida pelo cliente.

O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, no máximo, nos 14 dias de calendário seguintes à data em que a livre resolução tenha sido comunicada. A Kitomasgota pode reter o reembolso até receber os produtos ou até o cliente apresentar prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, e sem encargos adicionais.

7. Produtos com defeito, incorretos ou danificados

Para comunicar uma ocorrência, escreva para tiendakitomasgota@gmail.com ou telefone para +34 949 87 82 36. Podemos solicitar o número da encomenda, fotografias e as informações razoavelmente necessárias para verificar o caso. Conforme aplicável, será oferecida reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, sem prejuízo dos direitos legais.

8. Exceções legais

O direito de livre resolução não se aplica aos casos legalmente excluídos, entre os quais: produtos fabricados de acordo com as especificações do consumidor ou claramente personalizados; produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente; produtos selados não adequados para devolução por motivos de saúde ou higiene cujo selo tenha sido removido; produtos misturados de forma indissociável com outros bens; e os restantes casos previstos na legislação aplicável.

A abertura da embalagem ou uma verificação razoável não implicam, por si só, a perda automática do direito de livre resolução.

9. Cancelamento antes do envio

Enquanto a encomenda não tiver sido preparada ou enviada, o cliente pode solicitar o seu cancelamento através da sua conta ou contactando a Kitomasgota. Se já tiver sido enviada, deve ser tratada como devolução ou livre resolução nos termos desta política.

10. Garantia legal

A garantia legal por falta de conformidade é independente do direito de livre resolução. Para bens novos, o prazo legal de responsabilidade é de três anos a contar da entrega.

11. Modelo de formulário de livre resolução

Só deve ser preenchido e enviado se pretender resolver o contrato:

À atenção de Kitomasgota S.L., Calle Francisco Medina y Mendoza, Parcela 50B, Nave 3, 19171 Cabanillas del Campo, Guadalajara, España, correio eletrónico tiendakitomasgota@gmail.com:

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda do seguinte bem ou bens: [descrição].
Número da encomenda: [número].
Encomenda recebida em: [data].
Nome do consumidor: [nome].
Morada: [morada].
Data: [data].